10 Set

Olá Pessoal,

Em comemoração ao dia dos Profissionais de Administração e Contabilidade, realizaremos o Encontro:  Administrador e Contador  ” Profissionais do Desenvolvimento”. O evento consiste em discutir temas que abordam a moderna gestão de empresas e despertem a visão holística do Administrador e do Contador na atualidade.

Será realizado nos dias 16 e 17 de setembro, às 18:30h no auditório do Blue Tree Rio Poty Hotel, localizado na Av. Marechal Castelo Branco 555  Ilhotas, Teresina – PI.

Temas atuais como Gestão Pública, Controladoria, Profissionalização de Empresas e Motivação no Ambiente Corporativo serão apresentados por profissionais renomados.

O evento será um momento único para compartilhar ideias e experiências sobre duas profissões muito promissoras do mercado atual.

Participe e amplie seus conhecimentos!

Coordenação de Curso

escrito por Mathilde Soares

10 Set

Olá Pessoal,

Informamos que uma Empresa de grande porte situada na cidade de Teresina, seleciona candidatos para a área Contábil.

  • Requisitos: Ensino técnico ou superior incompleto em Ciências Contábeis, com conhecimento em Speed Fiscal.
  • Conhecimentos e qualificação: Domínio em rotinas básicas e técnicas de contabilidade/ legislação fiscal, tributária, previdenciária e speed fiscal, com experiência mínima de 1 ano.

Os interessados deverão encaminhar perfil profissional para o email: depderecrutamento@gmail.com até dia 11/09/2013.

Boa Sorte!!!

escrito por Mathilde Soares

31 Out

A Coordenação de Ciências Contábeis(Unidade Parnaíba-PI), vem cumprimentar os egressos(Bernardo Vieira Almeida, Juraci Sousa Rocha) e a acadêmica Luana Andressa Albuquerque Macahado; pela aprovação no Exame de Suficiência(edição set./014).
“A vitória de vocês nos deixam imensamente orgulhosos”!!.
Parabéns!!.

escrito por Otemberges Borges

30 Out

Prezados estamos iniciando a segunda turma da Pós em Gestão Tributária.

Maiores informações buscar a coordenação.

Abaixo o link,

?ui=2&ik=701ee2b616&view=att&th=149614241e532a56&attid=0.2&disp=safe&realattid=f_i1w5hrcc1&zw?ui=2&ik=701ee2b616&view=att&th=149614241e532a56&attid=0.1&disp=safe&realattid=f_i1w5hra10&zw

escrito por George Rogers

28 Out

Mias uma vez conto com o empenho de todos, para Participação da Autoavaliação Institucional, marcada para os Dias 03 a 15/11.
De já, Agradecemos a Participação!.Impressão de fax em página inteira

escrito por Otemberges Borges

27 Out

Neste dia 27/10/2014, iniciaram as atividades do excelente laboratório do Bloco Magalhães Barata, o qual apresenta uma confortável e maravilhosa estrutura, com um maquinário de ponta para oferecer a melhor infra-estrutura aos nossos discentes de Contabilidade, Administração e Gestão Comercial; tudo no intuito de fornecer as melhores condições para facilitar os estudos, desenvolvimento dos trabalhos e as importantes pesquisas.

O espaço do laboratório está localizado no 2º andar, sala 14, e o horário de funcionamento será de 13:00 às 22:00. Então, façam todos um ótimo proveito por mais esta conquista de todos os alunos!!!

Abraços.

escrito por sergio.pery

27 Out

Estado, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida e um bem-estar em toda a sociedade, “carece” e entende ser necessária uma contribuição da sociedade, que se dá por meio dos pagamentos dos tributos.

Desse modo, partindo da premissa da importância que os tributos têm perante a sociedade, o legislador criou normas de proteção, ou seja, criminalizou as condutas daqueles que não cumpriram com o pagamento do tributo que lhe foi imposto. Apesar dessas condutas criminosas não serem consideradas crimes cruéis, como por exemplo, o homicídio, estes crimes praticados contra a ordem tributária também são graves e causam grandes prejuízos, devendo, portanto, serem os infratores punidos.

Assim, por serem diferentes dessas condutas criminosas consideradas cruéis, os crimes contra a ordem tributária podem, desde que, aquele que praticou a conduta criminosa cumpra com a sua obrigação, extinguir a punibilidade do agente. Em outras palavras, se aquele que não efetuou o pagamento do tributo, o fizer posteriormente, seja o pagamento à vista ou parcelado, não poderá, em tese, ser processado criminalmente, se caso já estiver respondendo ao processo, será o mesmo suspenso, até que seja cumprida o pagamento da integral da dívida.

2. Sanção e Extinção da punibilidade

Antes mesmo de falarmos sobre a extinção da punibilidade, é imprescindível saber qual o significado dessa sanção penal que é imposta a quem pratica uma conduta criminosa.

Segundo (CAPEZ, 2013):

Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.”

Desse modo, é imprescindível destacar que os crimes contra a ordem tributária estão previstos na Lei 8.137/90. Do mesmo modo que a extinção da punibilidade é encontrado no art. 107 do Código Penal, mas, o rol deste artigo não é taxativo e sim meramente exemplificativo.

Portanto, aquelas hipóteses de extinção de punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal não são as únicas, até porque existem outras variadas formas de extinção previstas, sejam em Leis Especiais ou na Parte Especial do Código Penal.

Aqui, trataremos da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, que é regida por uma lei específica.

O que nos diz respeito à reparação do dano, diferentemente do que ocorrem nos demais crimes, em que a reparação acarreta para o agente uma causa de atenuante ou diminuição de pena, aqui, em se tratando de pagamento da dívida tributária, poderá acarretar a extinção da punibilidade.

3. Legislações relativas à extinção da punibilidade

Inúmeras mudanças em se tratando da extinção da punibilidade ocorreram na constância do tempo. Desse modo, como já conhecido, com o surgimento de uma nova lei (lei esta que regula as mesmas situações da lei anterior) revoga-se integralmente a lei antiga. Assim, começaremos a abordar este tema pela lei 9.249/95.

O art. 34 da Lei 9.249/95 trouxe essa extinção de punibilidade advinda do pagamento da dívida tributária, mas, deveria o pagamento ser feito em um momento anterior ao recebimento da denúncia. Verifica-se, nesta lei em questão que, não distingue se o pagamente deveria ser efetuado de forma a vista ou não, pois utiliza-se da expressão “promover o pagamento”, o que significa dar início ao pagamento da dívida, o que pode acontecer com o parcelamento.

Posteriormente, a Lei 9.964/00 praticamente repetiu o que era encontrado no art. 34 da Lei 9.249/95, constando como inovação o Programa de Recuperação Fiscal, em que existia a possibilidade do pagamento parcelado da dívida, ocasionando a suspensão do processo e a prescrição penal desde que a inclusão no Programa de Recuperação tenha acontecido antes da denúncia criminal.

Com a chegada da Lei 10.684/03, era notória a admissão do pagamento do tributo a qualquer tempo, não importando, portanto, se a dívida era paga antes ou após o recebimento da denúncia. Desse modo, bastava o pagamento da dívida a qualquer tempo para que fosse concedida a Extinção da Punibilidade.

Nesse sentido se posicionou o Supremo Tribunal Federal, in verbis:

AÇÃO PENAL. CRIME TRIBUTÁRIO. TRIBUTO. PAGAMENTO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. HC CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA TAL EFEITO. Aplicação retroativa do art. 9º da Lei federal nº 10.684/03, cc. Art. , XL, da CF, e art. 61 do CPP. O pagamento do tributo, a qualquer tempo, ainda que após o recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do crime tributário.[5] (sem negrito no original).

Atualmente, levando-se em consideração a regra atual do Direito Brasileiro, o instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária está previsto na Lei 12.382/11, em que demonstra que será extinta a punibilidade do agente, quando este promover o pagamento da dívida tributária apenas antes do recebimento da denúncia.

Muito feliz é o que conclui (GOMES, 2002, p. 24):

“O limite temporal máximo, de qualquer modo, é o do recebimento da denúncia. Recebimento não se confunde com oferecimento. Importa, destarte, a data em que o juiz recebe não a data em que houve o oferecimento da denúncia. Já se decidiu que o limite temporal (pagamento antes do recebimento da denúncia) seria inconstitucional, por violar o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (CF, art. , XL e art. do CP) (TRF 1º R., Ac. 1996.01.03936-8/DF, Cândido Ribeiro).”

É evidente, portanto, que atualmente apenas se extinguirá a punibilidade do agente com o pagamento feito antes do recebimento da denúncia. Mas, como é feito e quais os efeitos quando este pagamento é feito por meio de um parcelamento? Veremos.

4. Efeitos do Parcelamento

Como anteriormente já exposto, diferentemente do que ocorrem nos demais crimes, a reparação/pagamento da dívida tributária poderá acarretar a extinção da punibilidade, o que, normalmente em outros crimes, a reparação do dano pode acarretar uma atenuante ou diminuição da pena do agente.

O pagamento parcelado da dívida tributária tem sido objeto de muita discussão. Para alguns doutrinadores, o parcelamento não equivale ao pagamento real da dívida tributária, não devendo o agente ter sua punibilidade extinta. Para estes doutrinadores, este pagamento deveria ser interpretado como um arrependimento posterior, em que, acarretaria para o agente apenas uma atenuante ou diminuição de pena, e não uma extinção da punibilidade.

É uma discussão que não pode ser totalmente excluída. Tendo em vista que, aqueles que pagam a dívida tributária têm, em termos, uma posição “privilegiada”, pois, apesar de efetuar o pagamento, é um pagamento feito posteriormente ao vencimento da dívida e pode até ser feito por meio de um parcelamento. Desse modo, parece injusto essa extinção da punibilidade perante aqueles cidadãos que pagam e se preocupam em pagar o seu tributo corretamente, na data correta, sem nenhum tipo de atraso, sem dívida, portanto.

Mas, fica-nos evidente que, nesses casos de extinção da punibilidade com o pagamento da dívida tributária, mais importa ao Estado receber o tributo devido do que punir o devedor.

Desse modo, para facilitar o pagamento da dívida, é totalmente aceitável o pagamento parcelado como extinção da punibilidade, devendo, neste caso, ser suspensa a pretensão punitiva do Estado até o pagamento integral da dívida, assim como, será também suspenso o prazo prescricional.

Ora, se tem o agente o privilégio de pagar a dívida por meio do parcelamento, nada mais coerente e justo do que também ser suspenso o prazo prescricional da dívida tributária, servindo até, em tese, como um meio do Estado ainda punir o infrator caso a dívida não seja satisfeita, como acordado no parcelamento.

Conclusão

Como consideração final, o próprio art. da Lei 12.382/11 é muito feliz em sua redação, podendo ser tranquilamente utilizado como forma de explicação clara, objetiva e conclusiva:

Art. 6o – Lei 12.382/2011: O art. 83 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos §§ 1o a 5o, renumerando-se o atual parágrafo único para § 6o:

Art. 83: § 1o Na hipótese de concessão de parcelamento do crédito tributário, a representação fiscal para fins penais somente será encaminhada ao Ministério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento.

§ 2o É suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.

§ 3o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.

§ 4o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no caput quando a pessoa física ou a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento.

§ 5o O disposto nos §§ 1o a 4o não se aplica nas hipóteses de vedação legal de parcelamento.

§ 6o As disposições contidas no caput do art. 34 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aplicam-se aos processos administrativos e aos inquéritos e processos em curso, desde que não recebida a denúncia pelo juiz.”

Importante também é frisarmos que os delitos praticados contra a ordem tributária causam graves danos ao Estado e também ao bem-estar de toda a sociedade, tendo em vista que muitos dependem de um eficaz sistema proporcionado pelo Estado para viver com o mínimo de dignidade e saúde.

Concluí-se, portanto que, com a reparação completa do dano anteriormente ao recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade do agente.

Assim como, com o parcelamento, após legalmente firmado, suspende a exigibilidade do crédito, após ser cumprido o pagamento, o mesmo é extinto, assim como a punibilidade do infrator.

Bibliografia

GOMES, Luiz Flávio. Crimes Contra a Ordem Tributária. São Paulo: IOB, 2002. Outros autores: Luiz Flávio Gomes; Misabel Abreu Machado Derzi; Wagner Balera.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: 2013. 17ª edição.

escrito por brivaldo.reis

27 Out

Exibindo

escrito por brivaldo.reis

25 Out

Na última quinta-feira, dia 23/10, no Município de Abaetetuba no Estado do Pará, foi realizado o “III Fórum Intermunicipal de Contabilidade em Abaetetuba”. Naquele encontro com o conhecimento tivemos a honra de contar com a presença dos alunos do 1º e 2º períodos do Curso de Ciências Contábeis (Rafael, Fernanda, Emanuel, Ayrton e Mauro), os quais articularam-se e foram até o Município do evento. Parabéns!! foi explanada pelo Coordenador do Curso de Ciências Contábeis (Prof. Sérgio Pery), o tema “Escrituração Contábil para Micro e Pequenas Empresas”. Assim, no decorrer da explanação houve um momento de sorteios de calculadoras científicas e lindos chaveiros com bússolas. Parabéns aos estudantes e profissionais que nos prestigiaram, ao Prof. Joel, que fez uma brilhante explanação sobre a desoneração da folha de pagamento, ao pessoal do apoio da Associação Comercial de Abaetetuba, ao Marcelo, e em especial ao Presidente do CRC, nosso grande amigo Pedro Henrique.

escrito por sergio.pery

25 Out

Nesta semana iremos iniciar o processo de Avaliação Institucional, que irá do dia 27/10 ao dia 08/11. Assim, estaremos contando com a participação de todos em procedermos em uma perfeita sinergia este importante procedimento acadêmico; pois, somente com a maciça participação de nosso alunado, que serão nossos termômetros, obteremos informações e números consistentes que servirão de indicadores e, por conseguinte, instrumentos gerenciais para as nossas tomadas de decisões no estabelecimentos de ações precisas para darmos continuidade na busca da excelência! Vamos lá, Contadores!!!

Fraterno abraço!

escrito por sergio.pery

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