10 Set

Olá Pessoal,

Em comemoração ao dia dos Profissionais de Administração e Contabilidade, realizaremos o Encontro:  Administrador e Contador  ” Profissionais do Desenvolvimento”. O evento consiste em discutir temas que abordam a moderna gestão de empresas e despertem a visão holística do Administrador e do Contador na atualidade.

Será realizado nos dias 16 e 17 de setembro, às 18:30h no auditório do Blue Tree Rio Poty Hotel, localizado na Av. Marechal Castelo Branco 555  Ilhotas, Teresina – PI.

Temas atuais como Gestão Pública, Controladoria, Profissionalização de Empresas e Motivação no Ambiente Corporativo serão apresentados por profissionais renomados.

O evento será um momento único para compartilhar ideias e experiências sobre duas profissões muito promissoras do mercado atual.

Participe e amplie seus conhecimentos!

Coordenação de Curso

escrito por Mathilde Soares

10 Set

Olá Pessoal,

Informamos que uma Empresa de grande porte situada na cidade de Teresina, seleciona candidatos para a área Contábil.

  • Requisitos: Ensino técnico ou superior incompleto em Ciências Contábeis, com conhecimento em Speed Fiscal.
  • Conhecimentos e qualificação: Domínio em rotinas básicas e técnicas de contabilidade/ legislação fiscal, tributária, previdenciária e speed fiscal, com experiência mínima de 1 ano.

Os interessados deverão encaminhar perfil profissional para o email: depderecrutamento@gmail.com até dia 11/09/2013.

Boa Sorte!!!

escrito por Mathilde Soares

23 Out

Todos sabem que o Brasil tem uma dos mais complexos sistemas tributários do mundo, e por esse motivo gera muita confusão e leviandade cotidianamente compartilhada nas redes sociais e rodas de conversa.

Um exemplo é a eterna discussão sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e os pedágios. É comum, e acredito que você já tenha ouvido alguém reclamar o absurdo em pagar pedágio quando você já recolhe o IPVA. E aí está o erro.

O motivo disso está pode ser explicado pelo conceito do direito tributário chamado de desvinculação do imposto. Isso tem base constitucional, na seção II que trata Dos Orçamentos:

Art. 167 – São vedados:

(…)

IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa (…).

A Constituição Federal deixa clara a impossibilidade em vincular os impostos recolhidos pelo Estado a determinado órgão, fundo ou despesa. Em linhas gerais, significa que nenhum imposto pago tem uma destinação prévia. Ou seja, o IPVA não tem destinação para a conservação de vias públicas, e não há legislação que defina isso. Portanto, esse argumento é estritamente leviano.

No mesmo giro também se dá com os outros 13 impostos constitucionais, em todos os entes da Federação. Seria no mínimo estranho afirmar que o IPI (Imposto sobre produtos industrializados) seria destinado para a conservação das indústrias, ou o IPTU (Imposto predial territorial urbano), destinado somente para a calçada de quem pagá-lo.

Para ficar claro isso, na verdade, os impostos vão todos para os cofres públicos, levando em conta as devidas competências federais, estaduais e municipais. A partir dali o Poder Executivo de cada ente tem o trabalho de investir o quantum contribuído naquilo que achar necessário. Esse é o chamado princípio da Não Afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.

E isso é um exercício legitimo da tripartição de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário, pois caso houvesse uma destinação definida por lei, o Poder legislativo ultrapassaria a competência privativa do Executivo definidos pela Constituição Federal.

Fonte: Blog Studio Fiscal

escrito por brivaldo.reis

23 Out

Proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou estabelecimentos similares em todo o País.

De acordo com o Projeto de Lei 7953/14, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), a informação sobre a proibição deverá estar exposta no estabelecimento em local de fácil visualização.

A cobrança de consumação mínima é uma prática comum no País. O estabelecimento comercial exige do consumidor um valor mínimo, tendo ele consumido ou não, ou seja, é uma imposição de consumo, observa Zveiter. Obrigar o consumidor a pagar antecipadamente por produto que pode não ser consumido é impor um limite quantitativo sem justa causa.

Atualmente, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC – Lei 8078/90) já proíbe o que se convencionou chamar de venda casada, ou seja, a oferta de um produto ou serviço mediante a aquisição, pelo consumidor, de outro produto ou serviço ofertado pelo fornecedor. O CDC também proíbe a imposição ao consumidor, sem justa causa, de quantidades mínimas.

Perda da comanda

O PL 7953/14 estabelece ainda regras para o caso de perda da cartela de consumo, impedindo eventuais multas abusivas. O texto define como abusiva a cobrança de valores que extrapolem duas vezes o valor da entrada e, no caso de venda de refeições a peso, valores maiores do que o equivalente ao consumo de 1 kg de produto comercializado.

O descumprimento da norma, segundo o projeto, sujeitará o infrator às multas previstas no CDC.

Tramitação

A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

escrito por brivaldo.reis

23 Out

Publicado por Moyses Simão Sznifer -

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Considera-se justa causa para a rescisão contratual todo ato faltoso do empregado, que reveste-se de gravidade e faz desaparecer a confiança do empregador, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos que justificam a rescisão do contrato de trabalho podem referir-se às próprias obrigações contratualmente assumidas, como também à conduta pessoal do empregado e que tenha reflexos na relação contratual.

Dentre as inúmeras hipóteses previstas em lei, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, por justa causa, em caso de embriaguez habitual do empregado ou em serviço, consoante previsão expressa na letra f, do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho

Referido dispositivo legal assim dispõe:

Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

f) embriaguez habitual ou em serviço;

Para a caracterização dessa falta grave autorizadora do rompimento do contrato de trabalho sem ônus para o empregador, é necessário que o empregado faça uso de bebidas alcoólicas ou de outras drogas e, em conseqüência, perca o domínio de suas faculdades de modo a tornar-se incapaz de desenvolver com prudência suas atividades laborais. Além disso, o hábito de embriagar-se, mesmo fora do horário e do local de trabalho, igualmente enseja a ruptura contratual sem ônus.

Não obstante a permissão legal acima transcrita, uma moderna corrente jurisprudencial vem considerando a dependência química e o alcoolismo como doenças, na forma preconizada pela OMS-Organização Mundial de Saúde. Assim, desconsideram a possibilidade legalmente estabelecida de autorizar a rescisão contratual por justa causa em sua ocorrência.

Conforme veiculado pelo portal “Atualidades do Direito”, ao apreciar o Recurso de Revista nº RR – 172800-74.2009.5.03.0013, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria de votos, não conhecer do recurso d a empresa que abordava especificamente o tema em foco.

Cumpre destacar no Acórdão prolatado o voto do ministro Vieira de Mello Filho, que acompanhou o voto divergente, porém, filiando-se à aludida corrente jurisprudencial.

Segundo enfatizou, a empresa, mesmo reconhecendo a condição de dependente químico e alcoólatra e tendo tomado diversas medidas terapêuticas para a reversão do quadro, ao não obter sucesso e munida de avaliações de desempenho – nas quais o trabalhador, em função da doença, teve sua conduta considerada como imprópria -, optou pela dispensa alegando desempenho inadequado aos objetivos empresariais.

“Não estamos discutindo necessariamente a motivação, porque motivação houve. Nós estamos discutindo se essa motivação, na sua extensão, é legal ou ilegal, para efeito de justificar a dispensa do empregado”, afirmou.

De acordo com o ministro, embora o trabalhador tenha recebido diversas advertências e suspensões, o que em outras circunstâncias poderia motivar uma dispensa, o caso analisado no processo é diferente, por haver, comprovadamente, dependência química e alcoolismo, reconhecidos como doenças pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em sua visão, o caminho correto seria o do afastamento por invalidez, para que o trabalhador pudesse receber benefício pelo INSS enquanto se tratasse. “A empresa não está fadada a ficar com o empregado, ela tem outros meios. Comprovado, por meio de perícia do INSS, que ele tem incapacidade, há a suspensão do contrato com o seu afastamento”.

escrito por brivaldo.reis

23 Out

Rio – Ao apagar das luzes no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff edita a Medida Provisória 656, que, segundo a sua ementa, cuida de matéria econômica-financeira, de matéria tributária e de criação de um novo título de crédito. Em momento algum, como legalmente deveria fazê-lo, menciona a nova sistemática sobre a compra e venda de imóveis e sua repercussão no direito processual civil (artigos 10 a 17). Tal omissão é bastante estranha, pois o Artigo 62, Letra B, da nossa Constituição veda a edição de MP em matéria de direito processual civil.

Quando a medida estiver vigorando plenamente, qualquer ação, inclusive a trabalhista, que não estiver averbada na matrícula de um imóvel não terá validade para terceiros. Ou seja, os credores (os trabalhadores brasileiros) não conseguirão alcançar esse imóvel. Com isso, construtoras, incorporadoras e agentes financeiros do setor imobiliário (bancos) ficam isentos do pagamento de dívidas fiscais, civis e da justiça do trabalho, podendo vender seus imóveis sem quaisquer restrições.

Tal medida vai de encontro às normas do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a apresentação da certidão da Justiça do Trabalho nas escrituras, com a finalidade de proteger os trabalhadores, geralmente as pessoas mais humildes do povo brasileiro, de fortes grupos econômicos como bancos e indústrias da construção civil (Recomendação CNJ 3/2012).

Além disso, ao invés de desburocratizar a compra e venda de imóveis, a medida provisória cria uma nova certidão para os registros de imóveis, tornando onerosos esses registros — que atualmente são gratuitos —, aumentando, assim, de forma desmedida, a receita dos donos de cartório de registro de imóveis.


escrito por brivaldo.reis

23 Out

escrito por brivaldo.reis

22 Out

Será realizado um grande e importante evento de Contabilidade no Município de Abaetetuba no Estado do Pará, realizado com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, nos dias 22 e 23/10 no auditório da Associação Comercial de Abaetetuba – ACA, onde a inscrição será 01 (um) pacote de leite em pó.

Os temas serão de extrema importância para os acadêmicos e profissionais de Contabilidade, onde contaremos com a presença do Presidente do CRC, Sr. Pedro Henrique, e também do Professor e Coordenador do Curso de Ciências Contábeis, Sérgio Pery, palestrando sobre “Escrituração Contábil para Micro e Pequenas Empresas”.

Contaremos com uma caravana de alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Maurício de Nassau Belém.

escrito por sergio.pery

22 Out

Prezados alunos

O núcleo de talentos está promovendo mais uma ótima palestra com o tema: Inteligência Emocional a Chave para o Sucesso Profissional.

A palestra será realizada em nosso auditório no dia 27 de outubro de 2014 às 18h00.

As inscrições serão realizadas no auditório no dia da palestra.

Participem !!! A participação vale hora complementar.

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escrito por George Rogers

22 Out

escrito por Otemberges Borges

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